Art. 792 , do Cpc - Jurisprudência | Jusbrasil
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Art. 792, inc. IV da Lei 13105/15 | Jusbrasil
Dec 7, 2025 · O art. 792 , IV , do CPC prevê que a alienação de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da alienação, já tramitava ação em face do devedor. No caso concreto, a …
792 do Código Civil Brasileiro - Jurisprudência | Jusbrasil
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Art. 792 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
Dec 14, 2025 · Art. 792 da Lei nº 13.105 | Código De Processo Civil, de 16 de março de 2015 Texto compilado Extraído em 14/12/2025 de Planalto
Artigo 792 , do Cpc | Jusbrasil
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Artigo 792 do Código de Processo Civil - Jusbrasil
Aug 7, 2018 · Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Artigo 792 do Código de Processo Civil. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e …
Cc - Art 792 - Jusbrasil
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【重點新車】Mercedes-Benz大改款CLA登場！續航里程達792 ...
Mar 14, 2025 · 【重點新車】Mercedes-Benz大改款CLA登場！續航里程達792公里，充電更快並加入AI科技運用！
Art. 792 Cpp | Jusbrasil
Art. 792. As audiências, sessões e os atos processuais serão, em regra, públicos e se realizarão nas sedes dos juízos e tribunais, com assistência dos escrivães, do secretário, do oficial de justiça que …
Fraude à execução de acordo com o novo código de processo civil
O artigo que trata sobre a fraude a execução no novo CPC, Lei no 13.105, de 16 de março de 2015, é o artigo 792, sen... Clique para ver o artigo na íntegra.