Em tempos de polarização política e insegurança, o processo penal deixa de ser um instrumento punitivo de uma democracia e se ...

É cediço que a motivação de uma decisão judicial consiste na exteriorização da justificativa racional que percorreu o julgador até alcançar uma conclusão jurídica [1]. Destarte, a discussão volta-se a ...

IA generativa chegou ao ambiente forense de modo a transformar atividades de análise de casos, organização de conteúdo, pesquisa de fontes ...

Um novo Código Processual na área penal deve ficar pronto até o final do ano, e a Câmara dos Deputados promete apresentá-lo para os brasileiros como uma nova fórmula para conter os avanços criminosos ...

O julgamento dos arguidos do fisco angolano arranca esta quinta-feira, em Luanda. A defesa queixa-se que vai "às cegas" por ...

No processo penal brasileiro a atuação do Ministério Público, como titular da ação penal pública, já assegura a defesa dos interesses da vítima. Essa estrutura institucional tem por objetivo preservar ...

Professor e coordenador do curso de direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT); organizador da obra “Direito LGBTI+ no Brasil: Novos Rumos da Proteção Jurídica” (edições Sesc-SP) Com o ...

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) defendeu esta quarta-feira uma reforma do processo penal a dois tempos, dando maior urgência a medidas que agilizem a tramitação de processos, com ...

Câmara interrompeu o andamento do processo penal contra Gustavo Gayer (PL-GO). Decisão não arquiva a ação, que pode voltar a tramitar ao fim do mandato. Processo está na reta final no STF. A Câmara ...

Inicialmente, cumpre dizer que o autor competente da ação penal pública é o Ministério Público, conforme art. 129, I, da CF/88, ou seja, este é o Órgão competente para fiscalizar proteger os ...

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça apelou hoje para a necessidade de se "tornarem mais ágeis e claras as regras de processo civil e de processo penal", sendo neste último "urgente intervir ...

S egundo o advogado Benja Satula, o julgamento dos arguidos do denominado "Caso AGT" tem início quinta-feira no Tribunal da Comarca de Viana, em Luanda, e a defesa "desconhece" do que é que os quase ...