A prescrição intercorrente pode ser compreendida como a extinção da pretensão executiva em razão da paralisação prolongada do processo, após sua instauração válida. Embora situada no plano processual, ...

Local do foro geralmente é o do réu da ação judicial; já em casos de "foro privilegiado", o julgamento ocorre nos tribunais ...

Gleydson K. L. OliveiraDoutor e Mestre pela PUC/SP, Professor Titular da UFRN e Advogado. Um dos temas que vem sendo discutido nos últimos 35 anos no direito processual civil refere-se à efetividade d ...

Os impactos do Código de Processo Civil de 2015 no processo do trabalho não foram ainda bem dimensionados. É preciso que se criem canais urgentes de consenso, para que se ofereça aos jurisdicionados ...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em definitivo, a reforma do Código de Processo Civil brasileiro, em vigor no país desde 1973. As mudanças vão agilizar os processos judiciais no país, com a ...

O novo Código de Processo Civil, publicado hoje (17) no Diário Oficial da União, pretende agilizar o sistema Judiciário brasileiro e torná-lo mais acessível à população. Segundo o Ministério da ...

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (7) esperar que o Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em 2016, auxilie ainda mais na ...

O Código de Processo Civil, atualmente em vigor, foi instituído pela Lei nº 5869, promulgada em 11 de janeiro de 1973. Desde então, vem regulando todos os processos em matéria civil e comercial, ...

As principais mudanças que o novo Código de Processo Civil (CPC) trazem para o Poder Judiciário do Espírito Santo foram apresentadas à imprensa na tarde desta segunda-feira (21). As alterações, em ...